CARTA Argumentativa / Pena de morte

Coletânea: PENA DE MORTE

PENA DE MORTE - O ERRO ANUNCIADO Dr. Luíz Flávio Borges D'Urso

Toda vez que a sociedade se depara com um crime de maior repercussão, principalmente se tiver requintes de crueldade, independente da história, invariavelmente, a pena de morte surge na palavra de um ou outro defensor dessa pena extrema.

É preciso ter uma certa cautela, porque a pena de morte é tema de apelo fácil à emoção. Quando a sociedade está comovida, quando a emoção social está de alguma forma manipulada ou estimulada, verificamos que a pena de morte ganha campo, adeptos, simpatizantes e defensores ferrenhos. Se fizéssemos um plebiscito para que o povo decidisse, se teríamos ou não, no futuro no Brasil, a pena de morte, diante do impacto da notícia de algum eventual crime bárbaro, certamente o resultado do plebiscito seria favorável a implantação da pena de morte.

É por isso que precisamos de serenidade para examinar esse tema e cautela para se enfrentar os argumentos dos defensores da pena de morte. O único argumento que os defensores da pena de morte trazem com razão e, sem dúvida irrebatível, é de que, o indivíduo que eventualmente for condenado à pena de morte, não terá qualquer possibilidade de reincidência após sua execução.

Todavia, trata-se de um argumento óbvio que não traz nenhuma relevância. A discussão maior, que é sobre a utilização da pena de morte visando a diminuição da criminalidade, isto sim, penso ser importante como tema a ser discutido na sociedade moderna, em especial no Brasil, diante do avanço dessa criminalidade.

Para recortar o tema precisamos lembrar que é a Constituição Federal, promulgada em 1988, que o seu artigo 5º estabelece que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, portanto, o legislador constitucional por meio da lei maior, aquela da qual deve emanar os princípios, as diretrizes para toda legislação ordinária no país, estabelecendo que a pena de morte não deve existir no Brasil.

A pena de morte é a solução para a violência no Brasil?

Nos últimos dez anos, houve um aumento relativo de 13,7% no número de homens mortos pela violência em relação ao total de mortos do sexo masculino no Brasil. Por dia, três mulheres são estupradas só na cidade de São Paulo. Já a expectativa de vida do brasileiro subiria no mínimo três anos, não fosse o efeito das mortes prematuras de jovens por violência.

Todos esses dados, divulgados pelo IBGE em 2004, reascendem a discussão em torno da adoção da pena de morte pela Justiça brasileira. A pena de morte (ou pena capital) foi aplicada em quase todas as civilizações através da História, inclusive no Brasil. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França ou a Alemanha, aboliram a sentença. Porém, a maioria dos estados federados dos Estados Unidos (principalmente no sul) retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte.

Para debater o tema, convidamos o jurista e vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo, e o advogado, radialista e deputado estadual de São Paulo pelo PFL, Afanasio Jazadji..

Por Ingrid Brack e Rodrigo Brancatelli, da Redação AOL

"Se meu filho aprontasse e se tiver a pena de morte, ele vai ter que ser executado"

Afanasio Jazadji, advogado, radialista e deputado estadual de São Paulo pelo PFL

AOL – Por que o senhor é a favor da pena de morte?

Afanasio Jazadji – Porque é a única forma de aplacar criminosos violentos, aqueles reconhecidamente irrecuperáveis. É uma forma de devolver tranqüilidade à sociedade. Nos países em que ela existe, dizem que os crimes continuam. Agora, imagina se ela não existisse então? A violência teria explodido. É uma forma de combater a violência criminal, não a criminalidade. A violência tem como ser combatida e precisa ser aplacada. A pena de morte é, no meu entendimento, o único recurso para diminuir ou acabar com crimes violentos.

AOL – Os Estados Unidos seriam um exemplo de país com pena de morte?

Afanasio Jazadji – Sim, é um exemplo de que a pena de morte intimida, a pena de morte inibe e a pena de morte não é simplesmente para acabar com a criminalidade. É para acabar com o criminoso violento, isso sim.

AOL – E em que casos se aplicaria, aqui no Brasil, a pena de morte?

Afanasio Jazadji – Para latrocínio, tráfico de drogas, seqüestro, mesmo que não haja a morte do refém, e estupro, mesmo que não haja a morte da vítima. Enfim, casos violentos e bárbaros. Há países inclusive que adotam a pena de morte para menores de idade. A partir do momento que ficou evidenciado que eles tinha condição de avaliar, tinham capacidade de entender o que estavam fazendo, foram devidamente punidos com a pena de morte.